ÁREAS DE ATUAÇÃO
O escritório trabalha, em âmbito preventivo, prestando assessoria jurídica consultiva, que tem como objetivo a orientação jurídica aos clientes premeditando a aplicação das melhores atitudes à pessoa jurídica ou física, e assim, podendo evitar futuras demandas judiciais, inclusive recuperando eventuais créditos que seriam perdidos.
Em âmbito conflituoso, o escritório presta assistência jurídica em contencioso administrativo, defendendo os interesses dos clientes em processos administrativos junto à órgãos da Administração Pública, e também trabalha em serviços advocatícios judiciais, que se perfazem na defesa dos interesses dos clientes nos processos perante o Poder Judiciário. Dessa forma, são várias as áreas de atuação no Direito:
• DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL
• DIREITO DO CONSUMIDOR
• DIREITO APLICADO À SAÚDE
• DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
• DIREITO IMOBILIÁRIO E CONDOMINIAL
• DIREITO ADMINISTRATIVO
• DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL
• Consultoria, elaboração e revisão de contratos de compra e venda, empreitada, locação de imóvel, comodato e prestação de serviços;
• Desconstituição de negócios jurídicos (defeito, nulidade ou anulação; evicção ou vício redibitório) e inadimplemento (arras ou sinal, cláusula penal, correção monetária, juros de mora, perdas e danos, rescisão e resolução);
• Responsabilidade civil: indenização por dano material e moral;
• Recuperação de créditos por meio de cobrança e execução;
• Títulos de crédito: anulação, requisitos e sustação de protesto de títulos de crédito – principalmente de cheques e notas promissórias;
• Tabelionato de protestos de títulos: cancelamento de protesto.
DIREITO DO CONSUMIDOR
• Assessoria na elaboração de contratos envolvendo prestadores e fornecedores de serviço e consumidores;
• Elaboração de procedimentos internos visando a adequação da empresa às normas vigentes, evitando-se demandas judiciais;
• Acompanhamento de processos administrativos perante o PROCON e judiciais envolvendo relações de consumo;
• Demandas judiciais em contratos bancários; planos de saúde; seguro; serviços hospitalares e laboratoriais; serviços profissionais; telefonia e transporte;
• Responsabilidade do fornecedor: abatimento proporcional do preço; indenização por dano material; indenização por dano moral; revisão de contrato; e rescisão do contrato.
DIREITO APLICADO À SAÚDE
• Advocacia Preventiva e Consultiva com a confecção e revisão de contratos, elaboração de pareceres e notas técnicas baseados nas leis em vigor e normas do Conselho Federal de Medicina e outros órgãos de fiscalização na área de saúde;
• Análise de cláusulas contratuais, confecção de instrumentos jurídicos e termos aditivos;
• Advocacia contenciosa em processos judiciais e administrativos, demandas indenizatórias (erro médico, falha na prestação dos serviços), ações de obrigação de fazer (decisões liminares na área de saúde) e defesa perante órgãos de classe (CREMEB, CREFITO, COREN); cobrança de honorários médicos ou contas hospitalares.
DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
• Auditoria preventiva legal trabalhista;
• Elaboração de contratos de trabalho, acordos coletivos, negociação coletiva e dissídios;
• Pareceres e assessoria no tocante a recursos humanos e contabilidade;
• Representação de pessoas físicas e jurídicas no contencioso e em processos administrativos relacionados à aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias;
• Análise de remuneração, verbas indenizatórios e benefícios como adicional (de transferência, de insalubridade, de periculosidade); ajuda de custo; diárias; férias (abono pecuniário, fruição e indenização); gorjeta; gratificação; salário (piso salarial da categoria, salário maternidade, salário paternidade; salário por fora, salário substituição, salário
vencido); indenização por horas extras; vale alimentação e vale transporte;
• Análise jurídica da rescisão do contrato de trabalho em casos de dispensa por justa causa; reintegração (gestante, membro da CIPA, portador de HIV, contrato suspenso, dirigente sindical, estabilidade acidentária) e verbas rescisórias;
• Auxílio no andamento de concessão, conversão e cumulação de benefícios como de auxílio-acidente; auxílio-doença; benefício assistencial; pensão por morte; salário-família; salário-maternidade e outros.
DIREITO IMOBILIÁRIO E CONDOMINIAL
• Assessoria na gestão condominial com a aplicação de normas pertinentes;
• Assessoria em compra e venda de imóveis, dação em pagamento e alienação fiduciária;
• Assessoria na constituição de empreendimentos imobiliários, convenção condominial e regimento interno dos lojistas, hotéis, dentre outros.
• Elaboração de contratos de locação e administração de imóveis incluindo cobrança, despejo, indenizatórias e demais pertinentes;
• Implantação de incorporações, condomínios edilícios (comerciais e residenciais) em sintonia com as leis locais e ambientais;
• Execução de quotas condominiais de condôminos devedores.
DIREITO ADMINISTRATIVO
• Defesa legal em processos administrativos, judiciais e atuação perante as agências reguladoras.
• Atos administrativos: improbidade administrativa (dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos); inquérito, processo e recurso administrativo;
• Contratos administrativos: anulação, execução contratual, prorrogação, rescisão, suspensão e termo aditivo;
• Licitações: edital; habilitação, registro, julgamento, homologação; modalidade, limite, dispensa, inexigibilidade; recursos; revogação;
• Responsabilidade da administração: indenização por dano material (acidente de trânsito, erro médico); indenização por dano moral (acidente de trânsito,
duplicidade de CPF, erro médico, inscrição indevida no CADIN);
• Sistema Nacional de Trânsito: infrações administrativas (multas e demais sanções).
DIREITO TRIBUTÁRIO
• Assessoria a pessoas físicas e jurídicas na interpretação e na aplicação de normas tributárias federais, estaduais e municipais;
• Planejamento tributário com auxílio de contador especializado;
• Auditoria preventiva e revisão de procedimentos fiscais das empresas com o diagnóstico de riscos e eventuais possibilidades de economia fiscal.
• Atuação na área contenciosa administrativa e judicial.
• Levantamento e restituição de créditos tributários.
Além das demandas padrões existentes, o escritório tem tido êxito na recuperação de créditos existentes, com teses de grande relevância a depender do regime de tributação e da natureza da atividade econômica exercida pela empresa. Dentre elas:
1) Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS;
2) Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL no regime de Lucro Presumido;
3) Exclusão do ISS/ISSQN da base de cálculo do PIS/COFINS;
4) Exclusão da cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) de ICMS em operações interestaduais de optantes pelo SIMPLES;
5) Exclusão do ICMS/PIS/COFINS da base de cálculo da CPRB;
6) Restituição de ICMS cobrado na energia elétrica - TUSD e TUST;